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Material de capa: Pinheiro Hora Sociedade de Advogados explica o que é uma Holding Rural

O que é uma HOLDING RURAL?

A holding rural faz parte da categoria de holding patrimonial, e é voltada para as famílias que desenvolvem atividades empresariais em meio ao agronegócio.

Holding é um tipo de sociedade empresária que pode ser utilizada por produtores rurais para a transferência da titularidade de seu patrimônio, normalmente em nome da pessoa física do patriarca, para uma pessoa jurídica, que terá condições de criar mecanismos de normatização para buscar uma maior segurança jurídica, redução de riscos e também de aperfeiçoamento na condução de negócios jurídicos.

A holding rural, portanto, é a pessoa jurídica que concentrará o patrimônio referente ao agronegócio, bem como de outros bens familiares. Suas atividades se voltam à administração corporativa, proteção e negociação de bens, que podem ser imóveis, móveis, participações societárias, dentre outros.

Por meio dela, o produtor rural é capaz de garantir um controle administrativo mais eficiente da organização, além de uma gestão empresarial certeira e segura. Também é possível conseguir benefícios fiscais e facilidades no planejamento sucessório.

QUAIS AS VANTAGENS DA HOLDING RURAL?

A ideia de se constituir uma sociedade com a finalidade específica de gerir um patrimônio está cada vez mais difundida no mundo do agronegócio.

A Holding rural possibilita uma melhor administração dos bens visando, principalmente, resguardar o patrimônio da família, sendo uma maneira eficaz de se garantir que o fruto do trabalho de anos não venha a solver acidentalmente.

Além disso, garante a profissionalização da administração empresarial; a divisão de despesas operacionais; a simplificação do planejamento sucessório; do planejamento tributário, permitindo que a empresa tenha acesso a benefícios e isenções fiscais previstas na legislação; a eliminação de problemas com inventários, como litígios por causa de bens e direitos; a proteção do patrimônio do titular, dentre outras vantagens.

QUAL O PRINCIPAL MOTIVO PARA CONSTITUIR UMA HOLDING RURAL?

Dentre as diversas vantagens de se constituir a Holding Rural, destacamos a possibilidade de organizar a sucessão familiar, ou seja, a futura transmissão da herança.

A criação de uma holding traz a possibilidade da partilha e doação em vida como adiantamento de herança. Destinando assim, de forma organizada e pacífica, o que cabe a cada herdeiro por lei e de acordo com a vontade do sucedido.

Outro ganho significativo está no tempo para efetivar a transição dessa herança. É possível reconhecer que, atualmente, os processos de inventário e partilha de uma herança se dão de uma forma custosa, financeira e emocionalmente, aos herdeiros. Quando a família precisa recorrer ao inventário judicial, o tempo médio para finalizar o trâmite costuma ser de 5 anos. Com isso, as taxas do inventário tornam-se ainda mais altas, visto que se acumulam. Além disso, o desgaste emocional desestabiliza os envolvidos, que ficam vulneráveis e podem tomar decisões equivocadas.

Já no caso de um plano claro sobre a transição, com todo o acordo documentado, os herdeiros cientes de suas obrigações e direitos, os termos descritos, as previsões de mercado, a administração organizada e o direcionamento de investimentos, a expectativa é que o processo de posse dos novos dirigentes seja muito mais rápido, aumentando as chances de sobrevivência do negócio.

Ao fazer a partilha de seus bens através da doação de quotas de capital da holding rural, o titular retém para si apenas o usufruto destas quotas, desta forma quando se der a abertura da sucessão, ou seja, quando o autor do planejamento falecer e os herdeiros/donatários forem consolidados como proprietários plenos das quotas sociais, não haverá a necessidade de iniciar todo um processo sucessório nos moldes que disciplina o Direito Civil.

Um ponto a ser ressaltado, é que, mesmo com a doação das quotas, os fundadores podem ter total domínio sobre a sociedade holding e seu patrimônio, uma vez que poderão permanecer na administração dessa holding na condição de usufrutuários.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA HOLDING RURAL?

Além da incontestável vantagem emocional do planejamento estratégico para a transição sucessória, já que ele segue à risca a vontade dos idealizadores do negócio, a criação de uma holding rural e a doação de bens em vida diminuem o tempo de trâmite burocrático e podem, a depender das circunstâncias, reduzir a carga tributária sobre os rendimentos.

Por exemplo, no Estado do Paraná o Imposto sobre a transmissão da herança ou Doação (ITCMD) permanece igual em ambos os casos, em 4% sobre o valor de mercado dos bens e direitos. O que diferencia é a valoração dos bens apresentados individualmente e dos bens postos em um balanço patrimonial de uma holding.

Já no que concerne à seara da Receita Federal, no Imposto sobre a Renda a tributação dos rendimentos alheios à atividade rural, cai de 27,5% no caso de pessoas físicas para 12,83% nas holdings. No caso específico de compra e venda de imóveis, enquanto as alíquotas são variáveis entre 15% e 22,5% sobre a diferença do ganho de capital para pessoa física, elas giram em torno de 6,7% do preço total da venda realizada por uma holding.

A desoneração tributária não para por aí e pode se tornar ainda mais significativa, já que os lucros e dividendos distribuídos entre os sócios ficam isentos de imposto de renda.

A Holding rural também melhora o acesso ao crédito em diversas instituições financeiras, reduz uma média de 14% de imposto de renda, além de auxiliar na proteção legal do patrimônio.

QUAIS OS FATORES A SEREM ANALISADOS PARA CRIAÇÃO DA HOLDING RURAL?

Um estudo prévio do patrimônio e questão documental é o básico para se iniciar um planejamento através de uma holding rural.

É importante frisar que a construção de um planejamento patrimonial não pode estar alicerçada na busca de uma economia ou proteção a qualquer custo, ou seja, é de extrema importância o assessoramento adequado acerca das legislações aplicáveis, combinando com ajustes gerenciais da atividade proposta. Não existe uma fórmula pronta. O planejamento deve ser pautado na legalidade e na licitude, seguindo estritamente o que está previsto no ordenamento jurídico.

Para concluir, podemos afirmar que a holding tem se mostrado uma ferramenta empresarial de grande valia, tanto nos aspectos tributários quanto ao sucessório, ao passo que trará segurança para a transição da herança, haja vista que os familiares deixam de ser herdeiros ou sócios da empresa principal, e passam a ser sócios da holding familiar. No momento da partilha, não há interferência nas atividades da empresa principal, pois passam a ser discuti das apenas as quotas da holding, driblando assim os conflitos tradicionais das sucessões. Contudo, a principal vantagem se faz perceber na tranquilidade de deixar a herança devidamente partilhada e resolvida. Sem conflitos e litígios familiares, aos que sucedem caberá apenas o senti mento da perda do ente querido, sem preocupações com processos e trâmites judiciais.

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