Advogada Marina de Cordova Carneiro, com 12 anos de atuação, é especialista em Direito Médico, Odontológico, Estético e da Saúde pela Universidade de Coimbra, em Portugal, que inspirada por um histórico familiar de envolvimento com a defesa do direito à saúde, optou em atuar em uma área do direito até então pouco explorada, que é o direito voltado para questões da saúde.
Mas vocês podem estar se perguntando, o que é o Direito Médico, Odontológico, Estético e da Saúde?
Trata-se de uma área de atuação dentro do direito, que busca realizar a assessoria jurídica a clínicas e consultórios, orientando de forma especializada os profissionais médicos, dentistas, biomédicos, esteticistas, gestores de clínicas e consultórios para proporcionar uma gestão livre de erros para a melhor atuação desses profissionais junto aos seus pacientes, em suma, o trabalho maior é o da prevenção. Uma clínica ou consultório com a documentação correta, documentos sanitários em dia, alvarás e licenças corretas, e com documentos bem elaborados e individualizados, proporcionam aos profissionais desta área, uma atuação mais segura e eficiente para ambas as partes, tanto para a empresa quanto para o paciente que também é um consumidor desses serviços.
Com anos de experiência nessa área, eu pude perceber uma crescente das ações judiciais contra as clínicas e consultórios, com indenizações que, muitas vezes, representam o capital de giro da empresa. Porém, muitas vezes, o paciente/cliente não tinha razão em seu pedido judicial, e, mesmo assim, vejo os profissionais da área recebendo condenações, pelo simples fato de não terem o devido registro da situação, deixando de provar que as afirmações daquele paciente não são verdadeiras. A clínica/consultório bem documentada pode evitar condenações no judiciário, bem como multas no âmbito administrativo.
E por fim, e não menos importante, o direito à saúde voltado para o paciente é um conjunto de princípios e normas que garantem à pessoa o acesso a cuidados de saúde de qualidade, com respeito à sua dignidade, autonomia e liberdade. Proporciona ao paciente, o acesso universal e igualitário à saúde.
Vou te explicar, de forma prática, de que forma o direito à saúde voltado ao paciente atua, vejamos:
Proporciona acesso a medicação que o SUS ou o Plano de Saúde negou, cirurgias que estão há anos na fila de espera, cirurgia negada pelo plano de saúde, aos autistas, pessoas com paralisia cerebral ou síndrome de down, proporciona o tratamento digno prescrito pelo médico e terapeutas em sua integralidade, para as gestantes com diagnóstico de trombofilia, o acesso integral a medicação durante toda a gestação, acesso a medicamentos oncológicos de alto custo, óleo de canabidiol para as mais variadas enfermidades. Ou seja, aqui alguns exemplos que o direito da saúde voltado ao paciente engloba, o acesso à saúde e ao direito de viver.
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