PROPRIEDADE REGULARIZADA É PROPRIEDADE SEGURA
O cerco está se fechando contra os produtores rurais que não têm a sua propriedade regularizada.
Desde que o atual Presidente da República assumiu, inúmeras foram as decisões do governo prejudicando o agronegócio, e também, relativizando a propriedade privada.
Tanto é, que houve um aumento do número de invasões de terra pelo Movimento Sem Terra (MST), além da recente decisão do Superior Tribunal federal (STF), que afirma que não basta a propriedade rural ser produtiva, ela tem que cumprir a “função social”, para não ser desapropriada.
Mas em quê, diretamente, a minha terra estar regularizada ou não faz diferença?
Caso alguém conteste a sua propriedade sobre o terreno, como por exemplo, em caso de uma invasão, é necessário entrar com uma Ação de Reintegração de Posse, e comprovar que a área é DE FATO E DE DIREITO sua.
Até é possível fazer prova com outros documentos, porém, a prova só é incontestável quando se tem a matrícula do imóvel em seu nome.
E não só isso, para uma medida judicial rápida e efetiva, é bom juntar o mapa georreferenciado, CAR, ITR, e outros documentos que comprovem que a propriedade encontra-se totalmente regularizada, em todos os órgãos competentes, e em sua área total.
Se defender em caso de uma invasão não é o único motivo para manter a propriedade regular.
Às vezes, o produtor mantém um pedaço do terreno que recebeu de herança e ainda não inventariou; comprou o terreno do vizinho mas só fez escritura; por vezes sequer escritura tem; pode ser que tenha apenas um “contrato de gaveta“; e não raro, não tem documento nenhum, apenas faz o uso.
Resolver essa situação com a regularização da terra, serve também para conseguir usá-la como garantia em crédito nas instituições bancárias, valorizar em caso de venda, e ainda, mais fácil e seguro na hora de fazer um inventário ou organizar a sucessão do produtor, dentre tantas outras vantagens da regularização fundiária.
Por isso é importante procurar um advogado de sua confiança, especialista em regularização fundiária, que pensará na melhor estratégia para regularizar a sua propriedade, levando em consideração também o impacto econômico e tributário.
Produtor, a segurança do seu legado depende de você.
ARTHURO ANTONIASSI
Advogado na defesa do legado do Produtor Rural
Especialista em Direito Rural
Rua da Liberdade, 740, Centro – Irati/PR
WhatsApp: (42) 99142-5208
IG: @arthuroantoniassi
antoniassiadvocacia.com.br
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